TJMS - 0819159-12.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:05
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
11/08/2025 10:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 12:35
Prazo em Curso
-
08/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 12:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2025 12:34
Emissão da Relação
-
08/08/2025 12:33
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 12:32
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 19:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:49
Recebidos os autos
-
12/11/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819159-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney de Oliveira Diniz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/10/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 21:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 20:39
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 20:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 20:36
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:27
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2024 02:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819159-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney de Oliveira Diniz - Intimação da decisão interlocutória de p. 374/376: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.236,87 quanto ao principal e R$ 223,68 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 17.08.2023 (pp. 360/363), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
09/08/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:14
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:14
Decisão ou Despacho
-
20/03/2024 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/01/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/01/2024 13:26
Evolução da Classe Processual
-
26/01/2024 19:55
Recebidos os autos
-
26/01/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 07:34
Processo Reativado
-
22/08/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 09:39
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 13:49
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2023 14:07
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:07
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:18
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2023 13:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 16:05
Recebidos os autos
-
05/03/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 08:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 19:04
Recebidos os autos
-
23/02/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 10:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 13:53
Recebidos os autos
-
12/01/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 06:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 06:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 06:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 06:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2022 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 19:24
Homologada a Transação
-
16/11/2022 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 18:50
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 19:00
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2022 21:20
Recebidos os autos
-
14/05/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 09:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2022 19:22
Recebidos os autos
-
05/05/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2022 16:03
de Conciliação
-
06/04/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
21/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
21/03/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2022 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 18:05
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2021 14:53
Preliminar
-
20/10/2021 19:23
Recebidos os autos
-
20/10/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2021 07:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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