17/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:44

Confirmada
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819190-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Menani Dias Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:27

Não-Provimento
26/11/2024 18:17

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:05

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2023 01:54

Confirmada
27/05/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819190-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Menani Dias Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:29

Confirmada
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:47

Confirmada
16/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:57

Expedida/certificada
12/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819190-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Menani Dias Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:41

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:49

Expedida/certificada
05/04/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819190-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Menani Dias Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:58

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 17:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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