TJMS - 0820754-48.2022.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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12/08/2025 15:33
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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13/05/2025 14:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419095/2025
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13/05/2025 13:55
Protocolizada Petição 419095/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
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13/05/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
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12/05/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
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09/05/2025 17:20
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recurso especi
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09/05/2025 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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09/05/2025 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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09/05/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 408123/2025
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09/05/2025 14:17
Protocolizada Petição 408123/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/05/2025
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31/03/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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31/03/2025 09:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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31/03/2025 08:40
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2840104)
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31/03/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025
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28/03/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025
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27/03/2025 19:10
Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
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26/03/2025 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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26/03/2025 14:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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26/03/2025 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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26/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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26/03/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
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25/03/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/03/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
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21/03/2025 21:40
Determinada a distribuição do feito
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05/02/2025 09:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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05/02/2025 09:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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28/01/2025 14:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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