TJMS - 0819944-37.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 18.725.804/0026-71

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINO

CPF *94.***.*72-49

Advogados

VANDERLAN CABRAL GOMES

OAB: 43339/SC

CPF *22.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

MIGDONIO RIVERO JARA

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 18.725.804/0026-71

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINO

CPF *94.***.*72-49

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

PAULO R. ROQUE A. KHOURI

OAB: 10671/DF

CPF *37.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 05:02

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 19/09/2025 03:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/09/2025 00:01

    Publicação

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Recorrido: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Visto.

    Os autos vieram conclusos para análise diante do teor do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 227, no qual consta a informação de que não foi possível a entrega da correspondência com o conteúdo do acórdão de fls. 205/208.

    Contudo, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manterem seus dados cadastrais atualizados no curso do processo, inclusive para fins de intimação.

    Uma vez regularmente citado, incumbe ao litigante informar eventual mudança de endereço, sob pena de ser reputado válido o ato de comunicação processual enviado ao último endereço constante dos autos.

    Dessa forma, reputo o recorrido devidamente intimado do teor do acórdão, para que produza os efeitos legais, inclusive para contagem de eventual prazo recursal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Embargada: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Embargado: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/09/2025 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 17:27

    Expedição de Carta de ordem.

  • 27/08/2025 18:32

    Incluído em pauta para 27/08/2025 06:32:28 local.

  • 27/08/2025 07:46

    Inclusão em Pauta

  • 21/08/2025 13:52

    Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

  • 29/07/2025 14:34

    Incluído em pauta para 29/07/2025 02:34:55 local.

  • 29/07/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:40

    Certidão

  • 28/07/2025 07:07

    Juntada de AR - Resultado Negativo

  • 08/07/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Recorrido: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Visto.

    Os autos vieram conclusos para análise diante da informação de que o endereço do recorrido Migdonio Rivero Jará seria insuficiente para sua intimação quanto ao teor do acórdão de fls. 205/208.

    Todavia, ao compulsar os autos, verifico que o recorrido foi regularmente citado no referido endereço (fl. 49), não havendo qualquer informação posterior que indique alteração de domicílio.

    Assim, entendo que a intimação deve ser realizada no mesmo endereço anteriormente informado, cumprindo-se a determinação de fls. 214, por todos os meios cabíveis, inclusive mediante expedição de carta de ordem, se necessário.

    Cumpra-se.

  • 02/07/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Embargante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Embargada: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Embargado: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)

  • 05/06/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 16:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Embargada: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Embargado: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Visto.

    Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Recorrido: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Visto.

    Em atenção a certidão de fl. 212, intime-se pessoalmente o Recorrido no endereço constante nos autos, quanto ao teor do acórdão de fls. 205/208, pelos meios disponíveis, inclusive carta de ordem.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Embargada: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Embargado: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 03/04/2025 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Recorrido: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.

  • 14/03/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:50

    Provimento

  • 28/02/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/02/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 19/02/2025 15:22

    Inclusão em pauta

  • 19/02/2025 14:53

    Inclusão em Pauta

  • 23/11/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:13

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 14/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/08/2024 03:27

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/08/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicação

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819944-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Arlete Maria Ananias Tiburtino Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Recorrido: Migdonio Rivero Jara Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.

    Roque A.

    Khouri (OAB: 10671/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/08/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2024 16:21

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 08/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820177-80.2016.8.12.0001

Raimunda da Luz Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0820354-34.2022.8.12.0001

Iara Nilda Borges Correa

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0819134-96.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Adilson Goncalves de Lima

Advogado: Thiago Miotello Valieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0820096-58.2021.8.12.0001

Leide Daiane Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Edy Willian Praeiro Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0819969-91.2019.8.12.0001

Mileny de Almeida Arruda

Benhuur Juliao

Advogado: Cleber Matias dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2019 12:05

Exibir Processo