01/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:19

Emissão da Relação
27/08/2025 09:14

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 18:56

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:56

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:53

Recebidos os autos
08/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 21:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:38

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 21:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:30

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:53

Recebidos os autos
09/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819887-53.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Ferreira Penteado - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 309/311, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.564,62 quanto ao principal e R$ 556,46 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 30.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 19:07

Recebidos os autos
09/07/2024 16:23

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:40

Recebidos os autos
09/02/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 11:28

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 19:58

Recebidos os autos
25/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
17/10/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 15:49

Transitado em Julgado em data
27/09/2023 11:24

Recebidos os autos
27/09/2023 11:24

Recebidos os autos
19/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 10:05

Recebidos os autos
12/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:09

Recebidos os autos
19/04/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:14

Homologada a Transação
12/01/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 19:16

Recebidos os autos
09/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 15:20

Recebidos os autos
03/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2022 18:56

Recebidos os autos
25/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 14:11

de Conciliação
07/04/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:40

Recebidos os autos
28/03/2022 08:40

Recebidos os autos
28/03/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:23

de Instrução e Julgamento
25/10/2021 13:25

Preliminar
22/10/2021 19:04

Recebidos os autos
22/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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