STJ - 0819497-20.2020.8.12.0110

17/06/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/06/2022 13:02

Transitado em Julgado em 17/06/2022

03/05/2022 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 364075/2022

03/05/2022 11:41

Protocolizada Petição 364075/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/05/2022

03/05/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

02/05/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da ADI 5.090/DF.

29/04/2022 19:50

Julgado procedente o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/03/2022 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/03/2022 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

15/03/2022 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL