17/09/2025 01:09

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
09/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:01:52 local.
28/08/2025 13:43

Inclusão em Pauta
12/08/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819694-38.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Rodrigo Rocha Nepomuceno Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Embargada: Kenia Mara Loureiro de Matos Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
08/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:18

Processo Dependente Iniciado
26/04/2025 10:34

Confirmada
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819694-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rodrigo Rocha Nepomuceno Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Recorrente: Kenia Mara Loureiro de Matos Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:47

Outras Decisões
11/02/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819694-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rodrigo Rocha Nepomuceno Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Recorrente: Kenia Mara Loureiro de Matos Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:28

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819694-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rodrigo Rocha Nepomuceno Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Recorrente: Kenia Mara Loureiro de Matos Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:35

Declarada incompetência
22/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 17:44

Confirmada
05/12/2024 10:21

Expedida/certificada
05/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819694-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rodrigo Rocha Nepomuceno Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Recorrente: Kenia Mara Loureiro de Matos Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:41

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819635-52.2022.8.12.0001

Reformac Comercio e Servicos Mecanicos

Sefaz - Secretaria de Estado de Fazenda

Advogado: Danilo Hora Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0819798-66.2021.8.12.0001

Herom Cesar Costa Preza

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0819839-04.2019.8.12.0001

Claudimeire Nogueira Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aldair Capatti de Aqauino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2019 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0820034-18.2021.8.12.0001

Anna Claudia Barbosa de Carvalho

Presidente da Comissao Organizadora do C...

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0819996-67.2021.8.12.0110

Condominio Parque Residencial dos Flamin...

Marcia Rosa Ribeiro

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2021 10:55

Exibir Processo