15/04/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 08:13

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 05:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0820008-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 13:59

Recebidos os autos
19/03/2025 13:59

Recebidos os autos
14/01/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:00

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 11:00

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:03

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0820008-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Ribeiro Leite - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Roberto Ribeiro Leite, qualificado nos autos, para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos valores retroativos em razão do exercício de motorista de viatura pelo período de Dezembro/2015 a Janeiro/2016; Julho/2016 a Setembro/2016; Março/2017 a Maio/2017; Outubro/2017 a Dezembro/2017; Janeiro/2018 a Abril/2018; Junho/2019 a Outubro/2019 e Março/2020 a julho/2020; setembro/2020 a junho/2021; e ainda pela função de comandante de equipe em serviço entre agosto/2020 a dezembro/2020, e julho/2021 a dezembro/2021, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido para implementação do adicional na folha de pagamento do autor, haja vista a vigência de lei posterior que revogou o benefício.
30/09/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:07

Recebidos os autos
03/09/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 09:30

Recebidos os autos
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:15

Processo Reativado
01/03/2024 17:05

Recebidos os autos
01/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:17

Recebidos os autos
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Recebidos os autos
19/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 09:18

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 16:33

Recebidos os autos
19/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 17:27

Recebidos os autos
24/05/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 14:18

Recebidos os autos
23/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 15:14

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 16:32

Recebidos os autos
17/11/2022 16:32

Recebidos os autos
30/06/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 16:04

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 16:04

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:58

Recebidos os autos
16/12/2021 16:58

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 18:58

Recebidos os autos
30/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 10:53

Recebidos os autos
25/10/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 21:10

Recebidos os autos
13/10/2021 21:10

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:09

Homologada a Transação
13/10/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:57

Recebidos os autos
07/05/2021 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 15:33

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2021 14:04

Recebidos os autos
06/05/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 21:21

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 02:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 11:12

Recebidos os autos
22/04/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:12

Homologada a Transação
19/04/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:23

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2020 20:38

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:43

Recebidos os autos
30/09/2020 16:43

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 05:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 04:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 04:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 04:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 13:54

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2020 13:54

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2020 13:54

Recebidos os autos
29/07/2020 14:51

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2020 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:45

Recebidos os autos
27/07/2020 16:45

Declarada incompetência
27/07/2020 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 20:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 17:17

Recebidos os autos
30/06/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/06/2020 18:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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