TJMS - 0819369-63.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOILSON SANTOS DE PAULA

CPF *81.***.*78-53

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 16:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819369-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joilson Santos de Paula Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 17:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:42

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819369-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joilson Santos de Paula Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/05/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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