08/08/2025 13:27

Prazo em Curso
08/08/2025 13:26

Documento Digitalizado
04/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:02

Recebidos os autos
24/03/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803040-66.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana da Silva Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:08

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803040-66.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana da Silva Fernandes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:47

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:32

Recebidos os autos
09/10/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803040-66.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana da Silva Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:34

Recebidos os autos
10/05/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 17:23

Recebidos os autos
18/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 16:07

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 18:20

Processo Reativado
17/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:04

Transitado em Julgado em data
29/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:34

Recebidos os autos
28/09/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 05:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:41

Homologada a Transação
20/09/2023 14:41

Recebidos os autos
20/09/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 06:04

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 06:00

Recebidos os autos
02/05/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 05:26

Recebidos os autos
21/03/2023 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803040-66.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana da Silva Fernandes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedente o pedido de Juliana da Silva Fernandes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, com resolução do mérito.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que eventual pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/03/2023 05:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 05:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:00

Homologada a Transação
13/02/2023 19:00

Recebidos os autos
13/02/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:40

Recebidos os autos
18/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 17:08

Recebidos os autos
12/12/2022 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:44

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 06:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803040-66.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana da Silva Fernandes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/11/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:39

Recebidos os autos
01/11/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:00

Recebidos os autos
18/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:06

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 18:06

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 18:06

Recebidos os autos
03/08/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 12:18

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 15:18

Recebidos os autos
29/07/2022 15:18

Declarada incompetência
27/07/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 08:39

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 08:39

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 08:39

Recebidos os autos
25/07/2022 05:23

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 05:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:14

Recebidos os autos
21/06/2022 15:14

Declarada incompetência
20/06/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 03:24

Retificação de Classe Processual
20/06/2022 03:24

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 03:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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