24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista a duplicidade de distribuição do Embargos de Declaração pelo Município de Campo Grande, determino o cancelamento da presente distribuição.

Destarte, o prosseguimento do processamento do Embargos de Declaração deve ser realizado através do Embargos n.º 0819156-23.2022.8.12.0110/50000.

Cumpra-se.
25/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Recebidos os autos
04/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0819156-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melissa Pires do Prado - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 29 de agosto de 2024.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:59

Homologada a Transação
02/09/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 21:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/05/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:08

Recebidos os autos
17/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2024 02:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:07

Homologada a Transação
15/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 13:49

Recebidos os autos
22/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:24

Recebidos os autos
24/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:52

Recebidos os autos
25/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 12:54

Processo Reativado
24/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 07:43

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Homologada a Transação
14/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 14:38

Recebidos os autos
24/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 02:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:54

Recebidos os autos
11/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:18

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:31

Expedição de Certidão.
13/12/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:13

Expedição de Carta.
12/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/08/2022 18:54

Recebidos os autos
05/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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