23/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 13:34

Certidão
23/09/2025 13:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 01:07

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 13:34

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:38 local.
03/09/2025 14:00

Incluído em pauta para 03/09/2025 02:00:11 local.
03/09/2025 12:33

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Visto.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que, a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração Cumpra-se.
05/07/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:21

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada
09/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:45

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

CONDENAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819156-23.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Melissa Pires do Prado Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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