STJ - 0819021-57.2016.8.12.0001

11/09/2023 00:00

Intimação

31/08/2023 16:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em 08/08/2023

31/08/2023 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/06/2023 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STF 718/719.

20/06/2023 08:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600622/2023

20/06/2023 08:41

Protocolizada Petição 600622/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2023

16/06/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 271501/2023 - AgInt nos EDcl no

16/06/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 367067/2023 - AgInt nos EDcl no

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0271501 - AgInt nos EDcl no AREsp 2278051 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0367067 - AgInt nos EDcl no AREsp 2278051 - Publicação prevista para 16/06/2023

05/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00271501/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2278051/MS

05/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MARINA VINHA, MERCEDES TIZU FUJINAKA, MARLENE CORREA DE SOUZA, MARIA REGINA LANES DE SOUSA e MARIA NELDINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00367067/2023 - AgInt nos EDcl no AREs

24/05/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

24/05/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

22/05/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000366-2023-AJC-1T)

22/05/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000366-2023-AJC-1T)

19/05/2023 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2023 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2023 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 16:34

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00271501/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2278051/MS

18/05/2023 16:34

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00367067/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2278051/MS

11/05/2023 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/05/2023 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 28/04/2023 o prazo para MARIA REGINA LANES DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 271501/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 677.

02/05/2023 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 28/04/2023 o prazo para MERCEDES TIZU FUJINAKA apresentar resposta à petição n. 271501/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 677.

02/05/2023 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 28/04/2023 o prazo para MARIA NELDINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 271501/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 677.

02/05/2023 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 28/04/2023 o prazo para MARLENE CORREA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 271501/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 677.

02/05/2023 12:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 28/04/2023 o prazo para MARINA VINHA apresentar resposta à petição n. 271501/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 677.

02/05/2023 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393454/2023

02/05/2023 12:31

Protocolizada Petição 393454/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2023

26/04/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 367067/2023 -

25/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 367067/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

24/04/2023 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367067/2023

24/04/2023 18:02

Protocolizada Petição 367067/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2023

03/04/2023 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/04/2023 Petição Nº 271501/2023 -

31/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 271501/2023. Publicação prevista para 03/04/2023)

31/03/2023 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 271501/2023

31/03/2023 11:18

Protocolizada Petição 271501/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2023

31/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 142699/2023 - EDcl

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142699 - EDcl no AREsp 2278051 - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023 21:30

Embargos de Declaração de MARIA NELDINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRA, MARIA REGINA LANES DE SOUSA, MARINA VINHA, MARLENE CORREA DE SOUZA e MERCEDES TIZU FUJINAKA acolhidos

13/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para MARIA REGINA LANES DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 142699/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 653.

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para MERCEDES TIZU FUJINAKA apresentar resposta à petição n. 142699/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 653.

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para MARIA NELDINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 142699/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 653.

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para MARLENE CORREA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 142699/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 653.

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para MARINA VINHA apresentar resposta à petição n. 142699/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 653.

03/03/2023 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2023 Petição Nº 142699/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 142699/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142699/2023

02/03/2023 11:45

Protocolizada Petição 142699/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2023

02/03/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 19:20

Conheço do agravo de MARIA NELDINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRA, MARIA REGINA LANES DE SOUSA, MARINA VINHA, MARLENE CORREA DE SOUZA e MERCEDES TIZU FUJINAKA para dar provimento ao Recurso Especial

03/02/2023 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/02/2023 16:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)

03/02/2023 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/02/2023 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

19/01/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2023 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL