07/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:47

Baixa Definitiva
07/06/2024 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818236-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Bruce Fabiano Machado Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 19/1998 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
19/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818236-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Bruce Fabiano Machado Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal.
18/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818236-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Bruce Fabiano Machado Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818236-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Bruce Fabiano Machado Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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