18/09/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:41

Prazo em Curso
15/09/2025 14:27

Emissão da Relação
09/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0818236-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruce Fabiano Machado Pereira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de BRUCE FABIANO MACHADO PEREIRA, diante do acolhimento parcial aos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros dispostos pela parte autora nas fls. 522-525, com a exclusão da cobrança do mês de junho de 2016, tudo o que foi corrigido e atualizado até outubro de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:54

Homologada a Transação
10/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0818236-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruce Fabiano Machado Pereira - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:46

Recebidos os autos
27/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 09:34

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 14:28

Recebidos os autos
03/10/2024 14:28

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 12:49

Processo Reativado
02/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:44

Transitado em Julgado em data
07/06/2024 15:48

Recebidos os autos
07/06/2024 15:48

Recebidos os autos
13/07/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:56

Recebidos os autos
07/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 03:03

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:19

Homologada a Transação
14/02/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:54

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:36

Recebidos os autos
09/09/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:47

Homologada a Transação
10/06/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 17:31

Recebidos os autos
28/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 15:29

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:56

Recebidos os autos
29/03/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 14:58

de Conciliação
10/02/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 15:24

de Instrução e Julgamento
26/10/2021 16:36

Recebidos os autos
26/10/2021 16:36

Determinada Requisição de Informações
17/09/2021 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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