TJMS - 0817598-16.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 16:42
Transitado em Julgado em "data"
-
07/04/2025 08:04
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:42
Confirmada
-
20/03/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817598-16.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Fernando Palmério Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Embargado: Thalisson Ray da Silva Freire Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL EVIDENCIADOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
19/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 09:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/02/2025 09:19
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 10:54
Decorrido prazo de "nome da parte".
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05/12/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 23:01
Confirmada
-
19/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/11/2024 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817598-16.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Fernando Palmério Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Embargado: Thalisson Ray da Silva Freire Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
Vistos.
Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intimem-se os Embargados para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.
Cumpra-se. -
18/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/11/2024 21:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/11/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 07:52
Expedida/certificada
-
12/11/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 05:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817598-16.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Fernando Palmério Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Embargado: Thalisson Ray da Silva Freire Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/11/2024 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:05
Expedição de "tipo de documento".
-
11/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817598-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Luiz Fernando Palmério Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thalisson Ray da Silva Freire Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação e, se não houver, do da causa (enunciado 122 do FONAJE). -
26/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817598-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Luiz Fernando Palmério Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thalisson Ray da Silva Freire Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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