TJMS - 0818328-27.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 16:39
Baixa Definitiva
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21/03/2025 13:27
Baixa Definitiva
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21/03/2025 13:26
Transitado em Julgado em "data"
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25/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:28
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:49
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818328-27.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Ana Rita de Souza Martins Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 19/1998 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 09:43
Não-Provimento
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30/01/2025 09:33
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:01
Publicação
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01/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818328-27.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Ana Rita de Souza Martins Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024. -
31/10/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:00
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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