TJMS - 0817642-71.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 09:34
Baixa Definitiva
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04/09/2023 15:22
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/09/2023 15:49
Baixa Definitiva
-
01/09/2023 15:43
INCONSISTENTE
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11/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817642-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sinelli Karina Frederico Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Sinelli Karina Frederico.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 07:11
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
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27/07/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 14:09
Recurso Extraordinário não admitido
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19/05/2023 06:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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