TJMS - 0818796-27.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 09:54
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Certidão
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 07:26
Baixa Definitiva
-
18/12/2024 16:03
Baixa Definitiva
-
18/12/2024 15:58
INCONSISTENTE
-
17/12/2024 23:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:38
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/12/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818796-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Soares e Peruzzo Ltda.
M.E. (Via Parque) Advogado: Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB: 236205/SP) Advogada: Josefa Alves Amorim (OAB: 462332/SP) Advogado: Marco Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: 256453/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Coordenador da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Diante da manifestação de fl. 86, em que a parte recorrente, Soares e Peruzzo Ltda.
M.E. (Via Parque), pleiteia a desistência deste Recurso Extraordinário, e considerando constar instrumento de procuração com poderes para tanto, à fl. 39 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. -
16/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
-
16/12/2024 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2024 09:19
Homologada a Desistência do Recurso
-
13/12/2024 12:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/12/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 17:49
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
-
23/10/2023 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 10:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/10/2023 06:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
06/08/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/07/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:51
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 16:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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