TJMS - 0818087-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 11:04
Transitado em Julgado em "data"
-
06/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818087-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Recorrente: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: M.f.
Passarinho– Artigos Eletronicos Me Advogada: Mariana Maia (OAB: 230224/SP) Advogada: Renata Mailio Marquezi (OAB: 308192/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Em Campo Grande (MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, "b" do CPC, contrariando o parecer, conheço e dou provimento de plano ao presente recurso de apelação para reformar a sentença e denegar a segurança.
Condeno a apelada ao pagamento das despesas processuais, sem honorários advocatícios ou recursais, pois incabíveis (art. 25, da lei 12.016/2009).
Após a intimação das partes, arquivem-se.
Intimem-se. -
03/04/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 14:37
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 11:27
Recebidos os autos
-
03/04/2025 11:27
Confirmada
-
03/04/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:03
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 17:00
Negação Monocrática de Provimento
-
01/04/2025 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 10:55
Processo Reativado
-
30/10/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicação
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0818087-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: M.f.
Passarinho– Artigos Eletronicos Me Advogada: Mariana Maia (OAB: 230224/SP) Advogada: Renata Mailio Marquezi (OAB: 308192/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Em Campo Grande (MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. -
29/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:47
Expedição de "tipo de documento".
-
29/10/2024 14:47
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
29/10/2024 14:47
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
31/05/2023 15:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/03/2023 01:21
Recebidos os autos
-
27/03/2023 01:21
Confirmada
-
27/03/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:01
Publicação
-
16/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/03/2023 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
16/03/2023 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/03/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/03/2023 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicação
-
14/03/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:00
Deliberação em Sessão
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14/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 09:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2023 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2023 11:29
Publicação
-
06/03/2023 00:01
Publicação
-
03/03/2023 14:10
Inclusão em pauta
-
03/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:06
Inclusão em Pauta
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25/02/2023 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2023 01:01
Confirmada
-
17/02/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2023 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2023 14:51
Recebidos os autos
-
07/02/2023 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2023 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicação
-
06/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 00:24
Expedida/Certificada
-
06/02/2023 00:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2023 00:01
Publicação
-
03/02/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:23
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 17:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 16:16
Expedição de "tipo de documento".
-
02/02/2023 16:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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