30/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:15

Recebidos os autos
09/04/2024 15:14

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:31

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818351-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Madalena Maria Martinelli - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.".
17/01/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:34

Homologada a Transação
11/01/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:44

Recebidos os autos
10/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
18/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:08

Homologada a Transação
11/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:14

Recebidos os autos
27/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:26

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:47

Recebidos os autos
14/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:13

Expedição de Carta.
12/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/08/2022 16:15

Recebidos os autos
12/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:23

INCONSISTENTE
28/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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