16/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817409-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laudir Carvalho Peres Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 09:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:21

Juntada de Acórdão
05/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817409-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laudir Carvalho Peres Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio
03/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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