24/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2025 15:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:54

Confirmada
02/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818443-48.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Elaine Cristina de Oliveira Abreu Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:42

Não-Provimento
16/05/2025 17:48

Inclusão em pauta
13/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 20:39

Confirmada
25/04/2025 09:00

Expedida/certificada
25/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818443-48.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Elaine Cristina de Oliveira Abreu Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:34

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818443-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine Cristina de Oliveira Abreu Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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