30/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0818761-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Luis Gomes Rocha - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:59

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 15:34

Recebidos os autos
20/03/2025 15:33

Recebidos os autos
20/09/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:14

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 10:14

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 19:00

Recebidos os autos
10/08/2023 19:00

Decisão ou Despacho
27/07/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:01

Recebidos os autos
07/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:11

Recebidos os autos
22/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0818761-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Luis Gomes Rocha - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Robson Luis Gomes Rocha em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Robson Luis Gomes Rocha em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
24/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:59

Homologada a Transação
18/04/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:37

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:02

Recebidos os autos
25/11/2022 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 18:56

Recebidos os autos
04/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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