TJMS - 0817467-82.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 17:55
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 17:54
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 12:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cesar Felix Ribas (OAB 28044/PR), Éderson Ribas Basso e Silva (OAB 27474PR/) Processo 0817467-82.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clebin Distribuidora de Frios Ltda - INTIMAÇÃO: "Diante da constatação de que a obrigação deste cumprimento de sentença já foi quitada, de rigor a extinção desta.
Posto isso, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I". -
25/04/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:30
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2025 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cesar Felix Ribas (OAB 28044/PR), Éderson Ribas Basso e Silva (OAB 27474PR/) Processo 0817467-82.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clebin Distribuidora de Frios Ltda - Intimação para manifestação acerca juntada de oficio de fls. 1992/1993. -
08/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:59
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 15:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2024 15:41
Processo Desarquivado
-
07/11/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:38
Arquivado Provisoriamente
-
07/05/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:05
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 01:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 14:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:55
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2023 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 17:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2023 18:06
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2023 15:01
Recebidos os autos
-
22/05/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2023 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 18:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/03/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:50
Apensado ao processo numero do processo
-
28/03/2023 14:01
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:01
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2022 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2022 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2022 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 15:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:24
Procedência
-
27/07/2022 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2022 11:31
Recebidos os autos
-
20/07/2022 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 18:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:28
Recebidos os autos
-
31/01/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2021 18:31
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:17
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2021 16:53
Recebidos os autos
-
25/06/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2021 17:35
Recebidos os autos
-
27/04/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 23:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 23:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2021 17:17
Recebidos os autos
-
10/03/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2021 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 12:03
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2021 13:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 13:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2020 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2020 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2020 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2020 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2020 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2020 08:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2020 14:25
Recebidos os autos
-
11/11/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2020 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 23:15
Recebidos os autos
-
19/10/2020 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 09:52
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2020 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 09:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 09:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 20:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2020 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2020 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2020 23:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:43
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2019 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2019 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2019 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 16:58
Recebidos os autos
-
04/11/2019 16:57
Decisão ou Despacho
-
21/10/2019 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2019 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2019 13:16
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2019 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2019 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2019 14:18
Recebidos os autos
-
11/09/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2019 18:31
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 23:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2019 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2019 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2019 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2019 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2019 08:07
Realizado cálculo de custas
-
02/08/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 12:25
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2019 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 14:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2019 17:09
Recebidos os autos
-
26/07/2019 17:09
Tutela Provisória
-
22/07/2019 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2019 14:05
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2019 14:05
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2019 08:26
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2019 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2019 10:30
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2019 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 18:25
Recebidos os autos
-
08/07/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2019 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2019 08:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 17:31
Recebidos os autos
-
02/07/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2019 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:46
Recebidos os autos
-
24/06/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2019 15:06
Apensado ao processo numero do processo
-
18/06/2019 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2019 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2019 13:07
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2019 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2019 16:52
Recebidos os autos
-
03/06/2019 16:52
Declarada incompetência
-
03/06/2019 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 07:39
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/06/2019 07:38
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2019 07:38
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2019 07:38
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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