13/12/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0817767-73.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sandra Francisco Gomes - Sentença fl. 400: "Tendo em vista o depósito dos precatórios e/ou ofícios requisitórios, conforme se extrai de f. 362/363, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Expeça-se alvará à perita nomeada às f. 107.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei."
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:07

Recebidos os autos
07/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:24

Recebidos os autos
27/08/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.
19/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0817767-73.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sandra Francisco Gomes - Decisão fl. 373: "F. 366: Indefiro, pois os documentos apresentados às f. 367/372 não estão assinados, o que os torna apócrifos, não se prestando para demonstrar que a interessada faz jus à isenção pretendida.

Cumpra-se integralmente a decisão de f. 320.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:12

Recebidos os autos
09/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0817767-73.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sandra Francisco Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação dos Exequente para, no prazo de 5 (cinco) manifestação quanto aos depósitos noticiados na certidão cartorária a seguir transcrita: " CERTIFICO, para os devidos fins, que houve depósitos nas subcontas referentes às Requisições de Pagamentos de Pequenos valores do crédito principal e honorários de sucumbência, conforme extratos que seguem."
06/08/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:03

Juntada de Informações
22/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.
02/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
31/03/2024 01:25

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:31

Juntada de Informações
27/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:12

Juntada de Informações
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
11/03/2024 16:32

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:20

Juntada de Ofício
01/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:02

Expedição de Ofício.
11/07/2023 11:02

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:59

Recebidos os autos
07/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/06/2023 13:15

Recebidos os autos
19/06/2023 13:15

Recebidos os autos
16/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 06:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2023.
29/01/2023 06:40

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 10:20

Juntada de Informações
16/12/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2022.
27/11/2022 01:21

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2022 01:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:11

Recebidos os autos
04/10/2022 18:11

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
05/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:54

Recebidos os autos
30/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:54

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 18:35

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2022.
30/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 01:19

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:06

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
03/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 17:15

Juntada de Mandado
17/11/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 00:08

Expedição de Certidão.
27/10/2021 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
27/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:48

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:35

Expedição de Mandado.
27/10/2021 09:09

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:15

Expedição de Carta.
21/10/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 06:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:38

Recebidos os autos
18/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:39

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:51

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:52

Expedição de Carta.
12/08/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:29

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:46

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:41

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:32

Expedição de Carta.
22/06/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
12/06/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:04

Recebidos os autos
08/06/2021 15:04

Decisão ou Despacho
02/06/2021 13:17

Conclusos para decisão
01/06/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 19:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
01/06/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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