23/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0817598-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Palmério - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:51

Recebidos os autos
14/04/2025 16:50

Recebidos os autos
22/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0817598-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Palmério - Intimação da decisão interlocutória de p. 126: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:21

Recebidos os autos
12/07/2024 20:21

Decisão ou Despacho
11/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 19:24

Recebidos os autos
10/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 08:42

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:01

Recebidos os autos
28/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:13

Homologada a Transação
09/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 20:00

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 19:01

Recebidos os autos
30/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:31

de Conciliação
06/03/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 15:49

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 17:54

Recebidos os autos
15/12/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 15:36

de Conciliação
07/12/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:39

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:21

Recebidos os autos
17/08/2022 13:39

Tutela Provisória
20/07/2022 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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