23/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:08

Recebidos os autos
07/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817617-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronilda da Silva Cardoso - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 15:04

Recebidos os autos
08/04/2025 15:04

Recebidos os autos
01/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:05

Recebidos os autos
13/05/2024 19:00

Decisão ou Despacho
08/05/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0817617-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronilda da Silva Cardoso - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
10/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:06

Recebidos os autos
04/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:16

Homologada a Transação
05/03/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 19:05

Recebidos os autos
14/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 19:45

Recebidos os autos
31/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 13:18

de Conciliação
23/01/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:26

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 19:14

Recebidos os autos
06/12/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 10:59

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:12

Recebidos os autos
16/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:03

Recebidos os autos
09/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 19:01

Recebidos os autos
22/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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