TJMS - 0817867-55.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAUCIDIO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

CPF *33.***.*13-53

Advogados

ALCEO SCHUTZ JUNIOR

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA

OAB: 26515/MS

CPF *18.***.*21-74

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0817867-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laucídio Pereira da Cunha Júnior - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 28/11/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/11/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:30

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/02/2024 19:57

    Realizado cálculo de custas

  • 29/02/2024 19:21

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:17

    Homologada a Transação

  • 25/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:26

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:53

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:03

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/07/2022 14:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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