11/11/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0817477-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bryan Coronel Moralles - Fica a parte autora intimada acerca da expedição de alvará.
07/11/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0817477-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bryan Coronel Moralles - Ao que consta dos autos, o alvará relativo ao valor principal (fls. 372) foi expedido em favor da parte e não do procurador por escolha deste último e não por "impedimento imposto pelo juízo" como açodadamente afirmado em fls. 388.

Com efeito, a parte autora, por meio de seu procurador, foi intimada, como de praxe, acerca da minuta do ROPV de fls. 336-338, sem que tenha havido qualquer oposição a respeito dos dados inseridos.

Nela, porque não havia nenhum pedido de expedição do valor em favor do procurador, constou como ordinariamente é feito: valor principal para a parte e valor dos honorários ao procurador, obviamente.

Ocorre que, intimado a informar os dados do beneficiário no sistema SAPRE (fls. 343) o advogado confirmou (fls. 344) o devido preenchimento do sistema.

No entanto, deixou de observar e mesmo de comunicar que havia inserido seus próprios dados como beneficiário da quantia principal e não os dados de seu constituinte, ao arrepio de prévio requerimento e análise do juízo acerca do cabimento.

Tudo conforme se vê da justificativa do cancelamento do alvará em fls. 380.

O que se está a dizer, para que fique ainda mais claro, é que a alimentação do Sistema SAPRE pelo procurador da parte autora deveria conter os mesmos dados, inclusive dos beneficiários, inseridos na minuta de ROPV, previamente aprovada por ele.

Veja-se que o reparo feito pela parte autora na referida minuta (fls. 328) se deu apenas em relação os honorários e não em relação ao valor principal, ora em debate.

Portanto, se no sistema SAPRE a parte inseriu beneficiário diverso daquele previamente aprovado por todos no ROPV evidentemente que, não coincidindo os dados, o alvará seria devolvido.

Não se tratou, portanto, de negar vigência à possibilidade do procurador com poderes de dar quitação receber a quantia de seu constituinte.

II - No entanto, aviada a apelação, se houver insistência na apreciação do recurso, colha-se a contrarrazões da parte adversa e após, remetam-se os autos ao TJMS.

III - Caso haja desistência do recurso, proceda a serventia a alteração da inconsistência agora revelada nas informações constantes no sistema SAPRE, a fim de possibilitar a expedição do alvará em favor da parte credora, podendo ser levantado em nome de seus procurador, já que com poderes para tanto, conforme requerido à fl. 366.

III.

Expedido o alvará, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:35

Recebidos os autos
04/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0817477-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bryan Coronel Moralles - Fica a parte autora intimada acerca do documento de fl. 379-381 a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste.
11/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:53

Processo Reativado
10/09/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:53

Recebidos os autos
02/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0817477-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bryan Coronel Moralles - Fica a parte autora intimada acerca do valor depositado pelo INSS na conta única, a fim de que, no prazo de 05 (cinco), informe se concorda.
20/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0817477-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bryan Coronel Moralles - Fica a parte autora intimada acerca das retenções de tributos incidente sobre os valores requisitados, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:52

Juntada de Informações
27/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:29

Juntada de Informações
19/06/2024 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
25/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.
13/04/2024 01:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 04:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
26/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:01

Expedição de Certidão.
28/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:04

Expedição de Ofício.
22/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2024 08:31

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:59

Recebidos os autos
04/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:34

Juntada de Ofício
15/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 03:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 03:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:13

Recebidos os autos
17/07/2023 17:13

Recebidos os autos
14/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
26/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:17

Juntada de Petição de Apelação
07/12/2022 07:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:08

Recebidos os autos
14/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:08

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:11

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.
26/08/2022 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.
26/08/2022 02:51

Expedição de Certidão.
22/08/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 22:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 18:07

Juntada de Mandado
16/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
21/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:15

Expedição de Mandado.
20/04/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:19

Expedição de Carta.
12/04/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 20:15

Recebidos os autos
27/07/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 00:09

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
13/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:41

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:38

Recebidos os autos
09/07/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 20:21

Conclusos para despacho
05/07/2021 20:21

Conclusos para despacho
05/07/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
10/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 07:15

Expedição de Certidão.
10/06/2021 07:15

INCONSISTENTE
10/06/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:33

Recebidos os autos
09/06/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:42

INCONSISTENTE
31/05/2021 12:41

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:40

INCONSISTENTE
31/05/2021 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:39

INCONSISTENTE
31/05/2021 12:36

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:36

INCONSISTENTE
28/05/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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