19/09/2025 09:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 09:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:35

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 11:35

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:43

Recebidos os autos
15/03/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0817454-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Rodrigues da Silva - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
27/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 20:17

Recebidos os autos
21/02/2025 20:17

Decisão ou Despacho
21/02/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:05

Recebidos os autos
04/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0817454-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Rodrigues da Silva - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rogério Rodrigues da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:40

Homologada a Transação
12/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:12

Recebidos os autos
01/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:27

Recebidos os autos
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 16:54

Homologada a Transação
09/10/2023 16:53

Recebidos os autos
09/10/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:27

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 19:00

Recebidos os autos
07/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
29/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 19:19

Recebidos os autos
19/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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