19/09/2025 09:07

Certidão
19/09/2025 09:07

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 11:15

Prazo em Curso
28/08/2025 10:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 09:19

Certidão
22/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817454-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rogério Rodrigues da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 14:09

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:09

Não-Provimento
04/08/2025 16:15

Incluído em pauta para 04/08/2025 04:15:41 local.
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 10:17

Confirmada
15/04/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817454-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rogério Rodrigues da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:46

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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