TJMS - 0817673-89.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 03:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0817673-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liz Paula Moraes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
04/06/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 07:44
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:20
Recebidos os autos
-
28/04/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0817673-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liz Paula Moraes - Fica a parte autora intimada da sentença de fls 206, cujop teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Cód go de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
23/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 16:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2025 17:08
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2025 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:56
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 15:56
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:23
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 11:17
Decorrido prazo de parte
-
04/03/2024 23:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:24
Recebidos os autos
-
01/03/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:12
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 03:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2023 07:12
Evolução da Classe Processual
-
15/06/2023 18:51
Recebidos os autos
-
15/06/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 11:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2023 18:12
Recebidos os autos
-
14/04/2023 18:12
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2022 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2022 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 05:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 05:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:17
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:17
Assistência Judiciária Gratuita
-
07/06/2022 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2022 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:43
Homologada a Transação
-
11/05/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 12:54
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2022 17:28
Recebidos os autos
-
02/05/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2022 13:16
de Conciliação
-
25/03/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2021 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 11:36
Recebidos os autos
-
17/12/2021 11:36
Recebidos os autos
-
17/12/2021 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2021 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2021 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2021 14:11
de Instrução e Julgamento
-
07/10/2021 18:32
Recebidos os autos
-
07/10/2021 18:32
Determinada Requisição de Informações
-
10/09/2021 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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