17/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817912-95.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:10

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817912-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
03/08/2023 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:22

Recebidos os autos
28/07/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817912-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
19/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817912-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo omissões no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os Embargos, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817912-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Onofre Eletro Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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