28/03/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0817346-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Altair Dal Santo Queiroz - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 15:05

Recebidos os autos
26/02/2025 15:05

Recebidos os autos
06/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0817346-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Altair Dal Santo Queiroz - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
12/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:39

Recebidos os autos
09/04/2024 15:39

Decisão ou Despacho
12/12/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:58

Homologada a Transação
16/10/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 17:11

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 16:08

Recebidos os autos
14/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 18:20

Recebidos os autos
13/07/2023 18:20

Decisão ou Despacho
13/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 14:10

Recebidos os autos
03/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 13:30

de Conciliação
09/03/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:22

Recebidos os autos
12/12/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:43

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 19:04

Recebidos os autos
29/07/2022 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 09:13

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 16:00

Recebidos os autos
26/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:56

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 12:56

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 12:56

Recebidos os autos
18/05/2022 15:49

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 22:04

Recebidos os autos
17/05/2022 22:04

Declarada incompetência
17/05/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:53

Recebidos os autos
11/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/05/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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