TJMS - 0816723-16.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
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11/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816723-16.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelado: Adriano Gomes Barbosa da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Mariana Dorneles Pacheco (OAB: 16428/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE REFORMA PARCIAL.
AUXÍLIO-DOENÇA - ARTIGO 59, da LEI 8.213/1991 - REQUISITOS PREENCHIDOS.
Incapacidade total e temporária para o exercício da ocupação habitual.
NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO EXERCIDO - COMPROVADO.
Data de CESSAÇÃO do benefício - RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO, A SER ATESTADA POR PERÍCIA ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA PELO INSS APÓS SEIS MESES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO Provido em parte e em termos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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26/07/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 14:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:45
Inclusão em Pauta
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03/04/2023 15:02
Conclusos para decisão
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14/03/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/03/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 17:40
Conclusos para decisão
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20/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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20/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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