TJMS - 0816397-23.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ADAO CANDADO

CPF *85.***.*28-20

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 16:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816397-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Candado Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, HOMOLOGO a autocomposição alcançada pelas partes às fls. 222 e 231, para que produza os seus devidos fins de direito.

  • 09/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816397-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Candado Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Sobre o pedido retro, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias.

    Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

  • 26/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:47

    Processo Reativado

  • 22/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:28

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 29/04/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816397-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Candado Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Ciente das manifestações de fls. 204, 211 e 215.

    Considerando que as partes não alcançaram a autocomposição, CUMPRA-SE, no que pendente, a decisão de fls. 198-199. Às providências.

  • 17/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/04/2023 09:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:43

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/12/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 08/12/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:25

    Juntada de Acórdão

  • 29/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 17:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/09/2022 15:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 03:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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