TJMS - 0816513-29.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

Polo Passivo

Partes

SANDRA BALBUENO DE OLIVEIRA DE VARGAS

CPF *06.***.*56-20

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 14:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816513-29.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Sandra Balbueno de Oliveira de Vargas Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária.

    Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da TR como fator de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais).

  • 25/01/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:11

    Prejudicado o recurso

  • 25/01/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 24/01/2024 12:48

    Processo Reativado

  • 24/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:34

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 03/04/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 21:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 01/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 18:44

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2022 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 02:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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