19/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 06:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.
04/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:37

INCONSISTENTE
24/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816664-31.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jose Batistute DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Interessado: Cincal Pneus Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDAFASE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA - MÉRITO - CONTROVÉRSIA ACERCA DASCONTASPRESTADAS - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO NÃO ANALISADO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO.

As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio dadialeticidadequando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente.

Configuracerceamentodedefesaojulgamentoantecipadoda lide, sem abertura da fase instrutória do processo, quando necessária sua realização para solucionar a controvérsia acerca dascontasprestadas pelas partes.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, acolheram o cerceamento de defesa alegado e proveram o recurso para anular a sentença, nos termos do voto do Relator.
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816664-31.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jose Batistute DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Interessado: Cincal Pneus Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F.

Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:55

Distribuído por prevenção
26/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 06:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.
18/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/05/2022 12:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/03/2022 13:42

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 01:44

INCONSISTENTE
11/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:12

Conclusos para decisão
10/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:11

Distribuído por sorteio
10/01/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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