TJMS - 0816528-31.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
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15/08/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816528-31.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: José Rubens Barbosa Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - GUARDA MUNICIPAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REPRODUÇÃO INTEGRAL DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa -
03/08/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 15:31
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
26/06/2023 19:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816528-31.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: José Rubens Barbosa Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 15:51
Conclusos para decisão
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11/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/04/2023 15:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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11/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816528-31.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Rubens Barbosa Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Cláudio Pereira de Sousa Miranda (OAB: 21011/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:05
Conclusos para decisão
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04/04/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:52
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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