05/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816849-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Venâncio da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 427), bem como a manifestação do Estado à p. 442 resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:33

Homologada a Desistência do Recurso
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:12

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816849-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Venâncio da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte recorrente manifestou discordância acerca do petitório de p. 427 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 420/422 com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816849-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Venâncio da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816849-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Venâncio da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:30

INCONSISTENTE
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816849-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Venâncio da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816849-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Venâncio da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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