TJMS - 0816224-35.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*77-85

Advogados

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB: 21351/MS

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB: 22755/MS

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 115665/SP

CPF *02.***.*11-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816224-35.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 12/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 09:15

    INCONSISTENTE

  • 03/04/2024 12:41

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816224-35.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/39 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 11:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816224-35.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816224-35.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO O presente RECURSO ESPECIAL interposto por Thiago da Silva de Oliveira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816224-35.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816224-35.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA AR - NOME DO RECEBEDOR LANÇADO PELO CARTEIRO - AUSENTE ASSINATURA - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ ANALISADAS - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816224-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Thiago da Silva de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA AR - NOME DO RECEBEDOR LANÇADO PELO CARTEIRO - AUSENTE ASSINATURA - ORIENTAÇÃO DOS CORREIOS NA PANDEMIA - EVENTUAL RECUSA DE INFORMAÇÕES PELO RECEBEDOR - NÃO DESCARACTERIZA A VALIDADE - PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR A GOLPISTA VIA PIX - PESSOA FÍSICA ALHEIA A RELAÇÃO CONTRATUAL - AUSENTE QUALQUER RELAÇÃO OU DADOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO EXTERNO - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFA DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DO BEM - VALIDADE - AUSENTE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É válida a notificação extrajudicial com aviso de recebimento enviada ao endereço do devedor, mesmo que o nome do recebedor tenha sido preenchido pelo carteiro em razão da orientação da empresa para o período da pandemia ou diante da recusa daquele.

    Não havendo nenhum elemento a vincular o destinatário do pagamento ao banco credor, tratando-se de pessoa física totalmente alheia à relação jurídica, resulta afasta o encargo da instituição financeira ante a culpa exclusiva do consumidor e de terceiros, visto que ausente qualquer concorrência do banco para o evento ou falha na prestação do serviço.

    Considerando a imprevisibilidade e inevitabilidade do evento, estando totalmente fora do liame da relação jurídica, trata-se de fortuito externo que exclui a responsabilidade da instituição financeira.

    A cobrança de tarifa de avaliação do bem e tarifa de cadastro são válidas, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado e o valor cobrado não seja excessivamente oneroso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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