TJMS - 0816196-31.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR CONTIERO

CPF *36.***.*62-78

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

GLEICIMAR ATRAUJO DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 12:55

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 15:22

    Confirmada

  • 19/12/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816196-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Valdemir Contiero Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Atraujo de Freitas (OAB: 16067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:28

    Provimento em Parte

  • 09/12/2024 16:25

    Inclusão em pauta

  • 29/11/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 22:26

    Confirmada

  • 07/11/2024 10:50

    Expedida/certificada

  • 07/11/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 03:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816196-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Valdemir Contiero Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Atraujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 17:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 17:36

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/11/2024 17:36

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/11/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/09/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 10:17

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816196-31.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Requerido: Valdemir Contiero Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Atraujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Vistos etc.

    Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3263 (f. 49-61), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 24/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 29/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:55

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 16:26

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816308-02.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria Helena Goncalves

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0815867-26.2019.8.12.0001

Raimundo Mendes da Silva

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0816127-69.2020.8.12.0001

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Carolina de Andrade Miranda

Advogado: Oly Anacleto Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0816635-08.2022.8.12.0110

Luis Fernandes da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0816201-86.2021.8.12.0002

Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos...

Alan Pereira Cavalcante

Advogado: Lucas Diniz Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 13:23

Exibir Processo