10/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816012-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Byanca Rossetti Moreira dos Santos Advogado: João Furtado Guerini (OAB: 30079/ES) Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES - PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 4º, §5º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 6.932/81, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.514/2011 - NÃO FORNECIMENTO DURANTE O CURSO - CONVERSÃO EM PECÚNIA DEVIDA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/06/2024 21:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:53

INCONSISTENTE
03/03/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio
20/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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