07/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:06

Recebidos os autos
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:56

Recebidos os autos
10/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817075-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Graffunder Echeverria Carvalho Gouveia - Intime-se a parte autora acerca da Sentença de fls. 286-295: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GUSTAVO GRAFFUNDER ECHEVERRIA CARVALHO GOUVEIA, representado por sua mãe, Andressa Graffunder Echeverria Gouveia, em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para determinar ao requerido que garanta ao(à) autor(a) a disponibilização de assistência com equipe multidisciplinar - psicoterapia adequadas às necessidades do autor, mas sem distinção de metodologia empregada, consoante a fundamentação supra, sob pena de sequestro em quantia suficiente para o atendimento na rede privada, valores estes que poderão ser demonstrados em sede de cumprimento de sentença em caso de resistência do requerido em cumprir com o determinado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
09/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 23:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:35

Homologada a Transação
06/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:10

Recebidos os autos
21/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 00:06

Recebidos os autos
20/02/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:10

Recebidos os autos
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817075-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Graffunder Echeverria Carvalho Gouveia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a redistribuição dos autos, conforme provimento nr. 680/2024.
17/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 16:53

Recebidos os autos
17/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:03

Recebidos os autos
13/01/2025 18:03

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817075-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Graffunder Echeverria Carvalho Gouveia - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
01/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:54

Recebidos os autos
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:01

Recebidos os autos
10/06/2024 19:01

Decisão ou Despacho
16/04/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 13:05

Recebidos os autos
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 10:25

Recebidos os autos
05/04/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 19:40

Recebidos os autos
01/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:52

Recebidos os autos
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817075-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Graffunder Echeverria Carvalho Gouveia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias.
17/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 15:53

Recebidos os autos
13/11/2023 15:53

Recebidos os autos
12/04/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:03

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 10:03

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 19:48

Recebidos os autos
02/02/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 19:12

Recebidos os autos
18/01/2023 19:12

Decisão ou Despacho
20/12/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:12

Recebidos os autos
02/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 13:33

Recebidos os autos
20/07/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 19:04

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 19:09

Recebidos os autos
15/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 12:33

Recebidos os autos
15/07/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 12:46

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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