TJMS - 0815803-42.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 10:33
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815803-42.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Manoel Silvestre da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelada: Cleide da Silva Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA.
ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PRAZO FINAL DA ENTREGA EXTRAPOLADO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA OU CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - CULPA EXCLUSIVA DAS APELANTES PELA RESCISÃO CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL E EM PARCELA ÚNICA, DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA.
INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL - DEVIDA.
TAXA DE FRUIÇÃO - INDEVIDA.
CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUADAMENTE FIXADOS.
RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/05/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 11:46
Inclusão em Pauta
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04/04/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
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04/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:35
INCONSISTENTE
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 07:00
Conclusos para decisão
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13/03/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 07:00
Distribuído por sorteio
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13/03/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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