27/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:04

Recebidos os autos
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817070-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Castro de Melo - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOAQUIM CASTRO DE MELO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:17

Homologada a Transação
05/05/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:02

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:55

Recebidos os autos
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817070-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Castro de Melo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. À vista do lapso decorrido (p. 35), colha-se novo parecer do NAT, inclusive a indicar quanto a eventual padronização do tratamento solicitado 'ABA' no período ou não, e sendo o caso (re)ratificação/complementação da nota técnica anterior.

Com a resposta, ciência às partes - 10 dias. 2.

Após, e em nada mais requerido, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de outras provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 09:33

Recebidos os autos
02/12/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 19:02

Recebidos os autos
26/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 14:40

Recebidos os autos
24/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817070-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Castro de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Fica também intimado para ciência quanto ao despacho de p. 117, item 2: "No mais, anote-se por oportuno que o documento juntado à p. 116 não possui nenhuma valia neste feito pois "O substabelecimento com data anterior à procuração é ineficaz em relação ao processo" (TJMG - Agravo de Instrumento nº 0459515-10.2013.8.13.0000, 17ª Câmara Cível, Rel.

Leite Praça. j. 19.09.2013, DJ 01.10.2013)."
26/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:57

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 21:21

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:36

Recebidos os autos
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 18:15

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 16:40

Recebidos os autos
26/06/2023 16:40

Recebidos os autos
17/04/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 11:35

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 11:35

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 19:05

Recebidos os autos
15/03/2023 19:05

Decisão ou Despacho
14/03/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:46

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 20:46

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 20:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2023 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:14

Recebidos os autos
02/09/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:05

Recebidos os autos
14/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:37

Recebidos os autos
13/07/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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