TJMS - 1420027-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

CPF *30.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO

CPF *29.***.*17-11

Advogados

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

OAB: 14284/MT

CPF *30.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 07:37

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 07:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420027-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Armando Camargo Penteado Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Claudio Henrique de Castro Advogado: Armando Camargo Penteado Neto (OAB: 14284/MT) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONCEDIDA.

    A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade, devendo ser demonstrada, concretamente, imprescindibilidade da adoção dessa medida extraordinária, o que não se verificou no caso em análise.

    Ordem concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

  • 16/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:18

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2022 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/12/2022 07:14

    Inclusão em Pauta

  • 08/12/2022 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 08:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420027-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Armando Camargo Penteado Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Claudio Henrique de Castro Advogado: Armando Camargo Penteado Neto (OAB: 14284/MT) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

  • 01/12/2022 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:17

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2022 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 07:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/11/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822530-81.2021.8.12.0110

Larissa Cristina Monteiro Cei

Claro S/A

Advogado: Aotory da Silva Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800294-55.2014.8.12.0022

Wilton Pereira de Macedo

Jose Antonio Macedo

Advogado: Loide Stabile Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2014 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0002082-33.2020.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Jose Auri Brito de Araujo

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1420082-91.2022.8.12.0000

Vlandon Xavier Avelino

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Criminal Da...

Advogado: Vlandon Xavier Avelino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0822427-74.2021.8.12.0110

Antonio Messias da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2021 13:10

Exibir Processo