06/08/2025 17:11

Prazo em Curso
06/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:57

Documento Digitalizado
11/07/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
11/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
15/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:43

Recebidos os autos
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0822427-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Messias da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Recebidos os autos
28/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0822427-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Messias da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 194/196: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.983,94, atualizados até 30.06.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:26

Recebidos os autos
21/10/2024 15:26

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 11:39

Recebidos os autos
06/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 14:00

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 20:00

Recebidos os autos
01/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 12:50

Processo Reativado
14/08/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:16

Transitado em Julgado em data
13/07/2023 18:41

Recebidos os autos
13/07/2023 18:41

Recebidos os autos
21/06/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:27

Homologada a Transação
15/06/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:05

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:19

Recebidos os autos
06/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:52

Recebidos os autos
05/12/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0822427-74.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Messias da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 135-143: "Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Antônio Messias da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de reconhecer como devida a atualização da licença especial e condenar o requerido ao pagamento das diferenças inflacionarias de cada parcela, devendo a parte autora proceder com a atualização do valor total devido (R$ 77.605,20 - f. 34), considerando obrigatoriamente os abatimentos das parcelas adimplidas pelo réu nas datas dos respectivos pagamentos, nos termos como consignado no bojo da decisão.

Sobre tais valores deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ), a contar da data da publicação da decisão que autorizou o pagamento (f. 20) e juros de mora aplicados à caderneta de poupança a partir da citação.

Ressalto que o valor devido pelo réu é o saldo final após os abatimentos de todas as parcelas pagas, considerando, ainda, os parâmetros fixados nesta sentença."
29/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:20

Homologada a Transação
11/11/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:11

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 12:20

Recebidos os autos
12/05/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:51

Recebidos os autos
07/03/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2021 19:06

Recebidos os autos
16/12/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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