02/06/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:44

Recebidos os autos
06/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:38

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:42

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0816637-14.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Waldelisse Rocha Alves - Ré: Banco Daycoval S/A - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:28

Recebidos os autos
31/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:35

Processo Desarquivado
28/01/2025 09:08

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0816637-14.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Waldelisse Rocha Alves - Ré: Banco Daycoval S/A - Vistos etc.

Cumpra-se a decisão da Corte Superior (fl. 187).

O E.

STJ decidiu afetar oRecurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),da relatoria do MinistroMoura Ribeiro,com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
16/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:41

Recebidos os autos
12/12/2024 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 08:23

Processo Reativado
28/10/2024 12:17

Recebidos os autos
28/10/2024 12:17

Recebidos os autos
25/10/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:33

Recebidos os autos
26/09/2022 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2022 23:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:52

Recebidos os autos
22/08/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:52

Indeferida a petição inicial
15/08/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:10

Recebidos os autos
01/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:48

Recebidos os autos
27/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:21

Recebidos os autos
05/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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